A avaliação dos riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é uma obrigatoriedade prevista na Norma Regulamentadora nº 01 e também reforçada pela Norma Regulamentadora nº 17, sendo passível de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Empresas que não realizam a identificação e a análise dos fatores psicossociais no ambiente de trabalho podem sofrer penalidades administrativas, além de ficarem expostas a possíveis passivos trabalhistas.

Qual o prazo para adequação?

Empresas que já possuem o PGR devem garantir que o documento esteja atualizado, incluindo a avaliação dos riscos psicossociais.

Isso significa que a exigência já está em vigor.

Caso a sua empresa ainda não tenha realizado a avaliação psicossocial, existe a possibilidade de estar em desacordo com as normas vigentes.

Penalidades pela não adequação

• Multas administrativas, que podem ultrapassar R$ 6.000 por item em desacordo
• Lavratura de autos de infração durante fiscalizações trabalhistas
• Possibilidade de ações judiciais por danos morais
• Impactos no FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e aumento de encargos trabalhistas

Os valores das penalidades podem variar de acordo com o porte da empresa e a gravidade da irregularidade.

Como a Senamed pode apoiar sua empresa

• Avaliação psicossocial abrangente
• Aplicação de metodologia técnica reconhecida e validada
• Elaboração de relatório técnico para integração ao PGR
• Desenvolvimento de plano de ação estratégico
• Suporte durante auditorias e fiscalizações
• Capacitação e treinamentos para líderes e equipes de RH
• Atendimento em todo o território nacional
• Possibilidade de implementação in company